Termos e condições

1. Aceitação de termos e condições gerais de uso

Estes são os termos e condições gerais de uso (Doravante, “Condições de Uso”) para que os usuários da internet acessem aos conteúdos e serviços disponíveis através do Site www.mundotkm.com.br (Doravante, “Site”). As presentes condições de uso regerão respeito dos usuários do Site, sem prejuízo da aplicação dos Termos de uso de MundoTKM, as condições do serviço de Google e a política de privacidade (Doravante, em conjunto, “Termos de Uso de MundoTKM”).

A propriedade e administração do Site, assim como todas as decisões do mesmo, correspondem ao MundoTKM.com.br

O acesso, inscrição ou a mera utilização do Site atribui a condição de usuário, (Doravante o “Usuário”) e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas nestas condições de uso e termos de uso de MundoTKM. Se você não esta de acordo com as presentes condições de uso ou termos de uso de MundoTKM, não poderá fazer uso do Site ou se inscrever mediante a abertura de uma conta.

Se você é menor de idade, seu pai, mãe ou tutor deverá revisar as condições de uso com você. O acesso, inscrição ou a utilização do Site por parte de um menor de idade atribui a condição de usuário e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas nestas condições de uso e termos de uso de MundoTKM por parte do menor de idade e dos pais ou tutores, que deverão exercer o devido controle sobre a utilização do Site por parte do seu filho menor de idade ou representado.

O Site está dirigido a usuários de ate 17 anos de idade, que usem o Site com autorização e sob a responsabilidade do seu pai, mãe ou tutor que acesse, navegue ou utilize os serviços desenvolvidos no Site.

MundoTKM.com.br poderá modificar as presentes condições de uso no futuro mediante a publicação dos novos termos no Site.

Você reconhece e aceita que se utilizar o serviço com posterioridade da publicação das modificações , MundoTKM.com.br considerará seu uso como aceitação dos novos termos e condições.

EM CASO DE VIOLAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES DE USO, MUNDOTKM.COM.BR RESERVA-SE O DIREITO DE BLOQUEAR SEU ACESSO AO Site NO FUTURO OU DE ADOTAR OUTRAS MEDIDAS QUE MUNDOTKM.COM.BR CONSIDERE APROPRIADAS.

2. Objeto

O objeto das presentes condições de uso é que os usuários tomem conhecimento e aceitem as condições de criação e utilização de contas e as condições de navegação e acesso aos distintos conteúdos oferecidos no Site.

3. Senhas. Acesso e navegação do Site

O usuário se compromete a fazer uso diligente e a manter em segredo a senha da sua conta. Os usuários e seus pais ou tutores são responsáveis da adequada custodia e confidencialidade de suas senhas e se comprometem a não ceder seu uso a terceiros, seja temporal ou permanente, nem permitir seu acesso a pessoas estranhas.

Será responsabilidade do Usuário e dos seus pais ou tutores, a utilização ilícita dos serviços por qualquer terceiro ilegítimo que utilize a tal efeito uma senha a causa de uma utilização não diligente ou a perda da mesma pelo usuário.

É obrigação do Usuário notificar de forma imediata a MundoTKM acerca de qualquer fato que permita o uso indevido das senhas, tais como o roubo, extravio, ou o acesso não autorizado aos mesmos, aos efeitos de que MundoTKM tome as medidas de segurança que estime convenientes, de acordo com os Termos de uso de MundoTKM

MundoTKM.com.br não se responsabiliza por qualquer eventual assunção de uso ilegal de serviços por terceiros ilegítimos que utilizem uma senha a causa de uma utilização não diligente ou da perda da mesma pelo usuário. Nesse caso, o Usuário e seus pais ou tutores se obrigam a manter indene o MundoTKM.com.br, seus empregados, gerentes, diretores e apoderados por qualquer dano ou lesão que tal suposto possa causar-lhe.

4. Direitos de propriedade intelectual e industrial

Todo o material publicado por MundoTKM.com.br no Sítio (Doravante, “o Conteúdo”) se encontra protegido por direitos de propriedade intelectual dos que o MundoTKM.com.br é titular ou legitimo licenciado.

O conteúdo do Site está destinado para seu uso pessoal e não comercial. Você não poderá modificar, publicar, vender, criar obras derivadas do conteúdo, distribuir, difundir, retransmitir direta ou indiretamente em outros meios ou suportes para uso distinto dos estritamente pessoais, nem realizar qualquer ato que viole os direitos de autor do conteúdo.

O usuário aceita não utilizar o Site para nenhum propósito ilegal. MundoTKM.com.br reserva-se o direito de reportar a interrupção ou restrição do acesso ao Site, se o usuário utilizasse do Site para infringir alguma lei, violar direitos de terceiros ou violar as condições de uso.

É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial, modificação, transformação, copia, distribuição ou qualquer outra forma de comercialização ou administração do Site, dos seus dispositivos técnicos, conteúdos, aplicações, códigos fonte, desenho, seleção e forma de apresentação dos conteúdos. Também é proibido descompor, realizar engenharia inversa ou em geral, transmitir de qualquer jeito ou realizar obras derivadas do software necessário para o funcionamento e acesso do Site e dos serviços que formam parte do Site, como realizar, a respeito dos mesmos, qualquer ato de aproveitamento.

5. Conteúdo do usuário

Como titular da conta, o usuário poderá agregar conteúdo ao Site, como vídeos ou comentários (Doravante, “Conteúdo do usuário”). O usuário não poderá distribuir ou publicar no Site qualquer material difamatório, abusivo, ilegal, lesivo de direitos dos terceiros, obsceno ou de qualquer modo inapropriado para menores de idade.

O conteúdo do usuário, incluindo toda a informação de qualquer tipo ou formato, texto, software, código, musica, fotos ou gráficos, vídeos ou qualquer outro material postado a disposição publica ou privada por algum dos usuários através do Site, será entendido como uma publicação feita com o consentimento dos pais ou tutores do menor, sendo a mesma sua responsabilidade. O usuário mantém todos os direitos de propriedade correspondentes ao conteúdo do Usuário.

Todos os Usuários e seus pais ou tutores aceitam, de forma expressa, que o MundoTKM, seus acionistas, subsidiarias, afiliadas, diretores, empregados ou provedores, NÃO serão responsáveis pelo conteúdo do Usuário, como também dos danos, direitos ou indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, lucro cessante e nenhum outro que os usuários possam sofrer pelo material, informação ou manifestações transmitidos através do mesmo, como também não serão responsáveis da difamação, ofensa, injuria, calunia, conduta ameaçadora, obscena, discriminatória ou ilegal, danos causados por parte do Usuário deste serviço, nem por violação de direitos intelectuais, de marca ou publicidade por parte de qualquer usuário, ou qualquer outro dano por qualquer causa relacionada direta ou indiretamente ao uso destes serviços.

Em consequência, OS PAIS OU TUTORES DO USUÁRIO SÃO ABSOLUTAMENTE RESPONSAVEIS PELO CONTEÚDO DO USUÁRIO E PELAS CONSEQUENCIAS DE ENVIAR E PUBLICAR O CONTEÚDO DO USUÁRIO NO Site.

Por consequência, o usuário obriga-se a não publicar ou transmitir Conteúdo do Usuário que:

– Seja claramente ofensivo para a comunidade online, tal como o conteúdo de sexo explicito, o conteúdo que fomente obscenidade, pedofilia, racismo, intolerância, ódio ou danos físicos de qualquer tipo contra qualquer grupo ou individuo;

– Que assedie ou incide o assedio a outra pessoa;

– Implique a transmissão de \\\”Correio não desejado \\\”, \\\” emails em cadeia\\\”, ou correio massivo não desejado ou \\\”spamming\\\”;

– Promova atividades ilegais ou conduta que resulte abusiva, ameaçante, obscena, difamatória ou injuriosa;

– Infrinja ou viole os direitos de terceiros (incluindo, mas sem caráter limitativo, os direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade (incluindo sem limites, a divulgação não autorizada do nome de pessoa, seu endereço de email, domicilio real ou numero de telefone) ou direitos de publicidade);

– Promova copias ilegais ou não autorizadas de uma obra registrada por terceiros, tal como o fornecimento de programas de informática pirateados ou vinculados, fornecendo informação para contornar os dispositivos de proteção instalados pelo fabricante, ou fornecendo musica pirateada ou vínculos de arquivos de música pirateada;

– Contenha páginas de acesso restringido ou com senha de acesso, ou paginas ou imagens ocultas (aquelas não vinculadas a nenhuma pagina acessível);

– Forneça material que explore pessoas de forma sexual, violenta ou de qualquer maneira inapropriada ou solicite informações pessoais de alguém;

– Forneça informação instrutiva sobre atividades ilegais como fabricar ou comprar armamento, violar a privacidade dos outros, ou fornecer ou criar vírus informáticos;

– Contenha vídeos, fotografias ou imagens de outra pessoa de 18 anos ou adulta, sem seu expresso consentimento e autorização por escrito, ou de qualquer menor (exceto que exista o consentimento escrito dos pais ou tutor);

– Interfira com o uso ou gozo dos Sítios por parte de outro usuário ou com o uso e gozo dos serviços similares por parte de qualquer outro individuo;

– Se refira a sítios webs ou URL que a juízo de MundoTKM.com.br, contenha material que resulte inapropriado ou proibido para o Site, ou viole a letra ou o espírito das presentes Condições de Uso.

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Quando o Usuário envie a informação ou os Dados Pessoais de qualquer tipo ao Sítio, o Usuário, conjuntamente com seus pais ou tutores declara, garante e aceita que tem direito a enviar livremente, e que esta informação não infrinja os direitos de propriedade intelectual, de marca, de patente, segredo comercial ou qualquer outro direito de terceiros, que a informação não tem caráter confidencial e que não faz dano para terceiros.

O usuário retém todos os direitos de propriedade correspondentes ao Conteúdo do Usuário. Mas, enviando conteúdo do Usuário ao Sítio, o Usuário concede a MundoTKM.com.br licença não exclusiva, gratuita, sub-licenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, elaborar trabalhos derivados, mostrar e comunicar o Conteúdo do Usuário. Também, por meio da presente o Usuário concede a todos os usuários do Sítio uma licença não exclusiva para acessar ao Conteúdo do Usuário através do Site, e para usar, reproduzir, distribuir, mostrar e desenvolver o Conteúdo do Usuário através do Sítio conforme permitido por estas Condições de Uso e os Termos de Uso do MundoTKM

6. Comportamento do Usuário

Ao utilizar o Sítio, o Usuário junto com seus pais ou tutores, aceitam que o Usuário:

a) Não se comportará de uma maneira que seja considerada ilegal, ameaçante, abusiva, assediado, ofensiva, objetável, pornográfica, de uma maneira que possa interferir ou impeça o normal funcionamento do Sítio;

b) Não simulara ser outra pessoa, nem ocultará a origem do Conteúdo do Usuário fornecido;

c) Não coletará qualquer informação pessoal de outros Usuários;

d) Não proverá nem utilizará o Site para prover conteúdos ou serviços de maneira comercial, ou de maneira que envolva correio “spam”, ou qualquer outra forma não autorizada de publicidade ou comercio, nem utilizará o Site para promover serviços ou conteúdos sem o consentimento prévio e por escrito do MundoTKM.com.br

e) Não proverá conteúdo que possa fazer MundoTKM.com.br passível de responsabilidade civil ou criminal por infrações a normativa local, nacional ou internacional, incluindo, sem limitação, leis protetoras de direitos de autor, marca e patentes.

O acesso, navegação e uso do Site é responsabilidade do Usuário e pais ou tutores, por consequência o Usuário compromete-se a observar diligente e fielmente qualquer instrução adicional dada relacionada ao uso do Site e dos seus conteúdos.

7. Links

Através do Site, o Usuário encontrará vínculos a outros websites através de botões, links, banners que permitem aos usuários acessar a sítios webs que são propriedade ou operados por meio de terceiros (Doravante, Sites Alheios).

MundoTKM.com.br não tem faculdade nem meios humanos nem técnicos para conhecer, controlar nem aprovar toda a informação, conteúdos, produtos ou serviços facilitados pelos Sites Alheios que são enlaçados desde o Sítio.

MundoTKM.com.br não assume nenhum tipo de responsabilidade sobre o funcionamento, acesso, dados, informação, arquivos, qualidade e fiabilidade dos produtos ou serviços, links ou qualquer dos conteúdos, informação dos Sites Alheios que são enlaçados ao Site.

O estabelecimento de qualquer tipo de link por parte de MundoTKM.com.br para qualquer Site Alheio não implica que existe relação, colaboração ou dependência entre MundoTKM.com.br e o responsável do Site Alheio.

8. Limitações

MundoTKM.com.br não se responsabiliza pelas falhas técnicas de conexão de rede que possam provocar danos nos computadores ou equipamentos, impedir a conexão ou limitar total ou parcialmente o acesso do Usuário ao Site. O Usuário é o único responsável do que acontece com os dispositivos utilizados ao acessar ao Site, e deverá tomar as medidas de seguridade adequadas para proteger a informação alojada, para evitar eventuais perdas ou danos causados pela utilização do Site.

O usuário e seus pais e tutores aceitam e reconhecem que MundoTKM.com.br não será responsável, contratual ou extracontratualmente, por nenhum dano ou prejuízo, direito ou indireto, derivado da utilização do Site.

9. Indenização

O Usuário junto com seus pais e tutores, assumem total responsabilidade frente a MundoTKM.com.br e para terceiros pelos danos e prejuízos de todo tipo que possam gerar-se como consequência no uso do Site, devendo assim, o Usuário e os pais ou tutores indemnizar e manter indemne o MundoTKM.com.br (incluindo seus acionistas, subsidiarias, afiliadas, diretores e dependentes) e a terceiros ante qualquer reclamo (incluindo honorários profissionais) que correspondam aos casos dados.

O usuário e seus pais ou tutores compreendem e aceitam que:

a) O uso do site, de qualquer maneira, e a confiança no conteúdo são feitos por conta e risco do usuário.

b) O acesso ao Site pode ser suspendido ou interrompido por MundoTKM nos casos estabelecidos nos Termos de Uso do MundoTKM;

c) MundoTKM.com.br não será responsável pelos danos o prejuízos, direitos ou indiretos, incluindo, sem nenhum tipo de limitação, danos produzidos pela perda ou deterioro de informação; e

d) É o único responsável do Conteúdo de Usuário, conjuntamente com seus pais ou tutores que mediante a leitura e aceitação das presentes Condições de Uso, prestam seu expresso consentimento aos seus filhos menores de idade ou representados.